Austeridade: reformados famosos

Reforma ao fim de 5 anos de serviço

Estão nesta situação o ex-deputado do Partido Comunista Português, Octávio Teixeira, aposentado como consultor com o nível 18a desde Dezembro de 2001, que recebe uma pensão de 2385 euros por mês, o presidente do Conselho Fiscal do Benfica, Walter Marques, reformado do banco desde Dezembro de 1991 com o mesmo estatuto do ex-deputado comunista e o fiscalista Diogo Leite Campos, que se reformou como administrador em 23 de Fevereiro de 2000.
Um caso ‘sui generis’ aconteceu com o ex-ministro das Finanças, Bagão Félix. Trata-se do único quadro superior (foi vice-governador) do Banco de Portugal que foi exonerado pelo ministro das Finanças (Eduardo Catroga) e que não aceitou a reforma a que tinha direito. “Entrei para o banco em Fevereiro de 1992 e fui exonerado em Junho de 1994 na sequência do caso Banesto. Saí sem indemnização, sem pensão e sem emprego”, disse Bagão Félix ao CM.
As normas que regem as pensões de reforma do Conselho de Administração do Banco de Portugal têm, no seu ponto 4.º, uma “garantia de reforma” que estipula o seguinte: “O Banco de Portugal, através do seu Fundo de Pensões, garantirá uma pensão de reforma correspondente ao período mínimo de cinco anos, ainda que o membro do Conselho de Administração cesse funções, a qualquer título”.
As pensões atribuídas aos membros do Conselho de Administração do Banco Central são actualizadas, a 100 por cento, na base da evolução das retribuições dos futuros Conselhos de Administração, sem prejuízo dos direitos adquiridos, especifica o ponto 6 das referidas normas.
O ponto 7 regula a cumulação de pensões, consagrando a possibilidade de, “obtida uma pensão de reforma do Banco de Portugal, o membro do Conselho de Administração pode obter nova pensão da Caixa Geral de Aposentações [CGA], ou de outro qualquer regime, cumulável com a primeira”. No entanto, a parte da nova pensão correspondente aos anos de serviço que já tenham sido contados para a reforma concedida pelo banco deverá ser restituída.
Para além da pensão, os membros reformados do Conselho de Administração gozam de todas as regalias sociais concedidas aos administradores no activo (carro e cartão de crédito) e também aquelas dadas aos trabalhadores da instituição.
DOIS JAGUAR A CAMINHO
A frota de automóveis do Banco de Portugal é de fazer inveja a muitos ministérios. Os contratos de ‘leasing’ das viaturas têm a duração de três anos, sendo os modelos renovados após esse período. Recentemente, foi divulgado que a administração encomendou no passado mês de Dezembro seis nova viaturas; três Volkswagen Passat, dois Audi A4 e um Mercedes classe E. No entanto, o CM sabe que, a somar a estes estão também encomendados dois Jaguar que deverão ficar adstritos a directores da instituição. Recorde-se que, segundo um estudo realizado pelo ‘Central Banking Journal’, o Banco de Portugal é a terceira instituição de supervisão que mais gastos tem com pessoal em percentagem do PIB (0,08 por cento) entre os 30 países da OCDE, só superado pelo banco grego e islandês.
ALGUNS DOS REFORMADOS DO BANCO CENTRAL
Nome: Campos e Cunha
Cargo que ocupava: Vice-governador
Início da reforma: 2002, por cessação de funções
Valor da reforma: 8000 euros
Nome: Tavares Moreira
Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18c
Início da reforma: 1 de Junho de 1999 – negociada
Valor da reforma: 3062 euros
Nome: Miguel Beleza
Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18c
Início da reforma: 1 de Novembro de 1995 – negociada
Valor da reforma: 3062 euros
Nome: Cavaco Silva
Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18b
Início da reforma: 15 de Julho de 2004 – por limite de idade
Valor da reforma: 2679 euros
Nome: Octávio Teixeira
Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18a
Início da reforma: 1 de Dezembro de 2001 – negociada
Valor da reforma: 2385 euros
Nome: Ernâni Lopes
Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18
Início da reforma: 1 de Setembro de 1989 – negociada
Valor da reforma: 2115 euros
Nome: Rui Vilar
Cargo que ocupava: Técnico consultor de nível 18b
Início da reforma: [n.d.]
Ocupa o cargo de presidente do Conselho de Auditoria
Valor da reforma: N.D.
Nome: António de Sousa
Cargo que ocupava: Administrador de nível I
Início da reforma: 23 de Fevereiro de 2000 – Regime dos Membros do Cons. Adm.
Valor da reforma: N.D.
Fonte: Correio da Manhã